O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) condenou o deputado estadual Gilberto Cattani por homofobia, ao reconhecer que publicações feitas por ele contra a Associação MT Queer ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e configuraram dano moral coletivo. A decisão foi tomada por unanimidade pela Quarta Câmara de Direito Privado nesta quarta-feira (15), reformando a sentença de primeira instância.
O caso teve início após o parlamentar divulgar um vídeo nas redes sociais criticando o projeto audiovisual “Manifesto”, realizado pela associação com recursos da Lei Aldir Blanc. Na gravação, ele afirmou, sem apresentar provas, que o conteúdo promovia “erotização de crianças” e uso inadequado de símbolos religiosos. Em primeira instância, a Justiça havia entendido que as declarações estavam protegidas pela imunidade parlamentar e pela liberdade de expressão, julgando improcedente o pedido da entidade.
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Ao analisar o recurso deferido pelo advogado Wanderson Vital, o TJMT concluiu que as falas não se limitaram a uma crítica política legítima, mas configuraram abuso de direito, com uso de informações distorcidas e fora de contexto para sustentar acusações graves. Os desembargadores também consideraram o histórico de declarações do parlamentar contra a comunidade LGBTQIA+, entendendo que a conduta contribuiu para reforçar preconceitos e gerar hostilidade. Com isso, reconheceram a existência de dano moral coletivo, ao atingir não apenas a associação, mas a dignidade de um grupo social.
Com a decisão, o deputado foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais coletivos. Além de ser obrigado a retirar as publicações das redes sociais, sob pena de multa diária em caso de descumprimento. O entendimento do Tribunal reforça que a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar não são absolutas e não podem ser utilizadas para justificar manifestações que incentivem discriminação ou desinformação.
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