O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) realiza, nesta terça-feira (14), às 14h, uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para debater projetos do governo estadual que alteram a estrutura organizacional e as carreiras da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec). A reunião será realizada na Sala de Comissões e deve contar com a participação de servidores e representantes do Executivo.
Segundo o parlamentar, há pontos considerados preocupantes nas propostas, como a possibilidade de empresas privadas realizarem a remoção de cadáveres, o que, segundo ele, poderia comprometer a cadeia de custódia e gerar questionamentos judiciais nas investigações. Lúdio também criticou a previsão de acúmulo de funções, como a exigência de que peritos e profissionais técnicos conduzam viaturas durante o trabalho.
A audiência irá discutir o Projeto de Lei Complementar nº 15/2026, que trata da organização e estrutura da Politec, e o Projeto de Lei nº 168/2026, que dispõe sobre a carreira dos profissionais. O Conselho Regional de Medicina (CRM) também criticou as propostas, apontando que as mudanças podem fragilizar o trabalho pericial, especialmente com a possibilidade de médicos-legistas conduzirem veículos destinados ao transporte de cadáveres.
Faça um comentário