A Câmara de Várzea Grande nega qualquer tipo de anormalidade na condução da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028, programada para o mês de maio, indicando que segue a determinação prevista na Lei Orgânica do Município, conforme alteração promovida pela Emenda Constitucional Modificativa nº 01/2014.
“Desde a entrada em vigor da emenda, o processo eleitoral da Mesa Diretora passou a seguir esse regramento, sendo realizado no mês de maio, conforme definido pela Lei Orgânica Municipal em vigor”, diz trecho do comunicado veiculado pelo Legislativo.
Assessoria
A manifestação ocorre diante da mobilização de cinco vereadores – Lucas do Chapéu do Sol (PL), Adilsinho (Republicanos), Jânio Calistro (UB), Charles da Educação (UB) e Bruno Rios (PL) -, que questionam a antecipação da eleição, sob a versão de que isso prejudicaria o princípio da isonomia e da igualdade, uma vez que diminuiria a chance de grupos minoritários disputarem o pleito.
Atualmente, a Mesa Diretora é liderada pelo vereador Wanderley Cerqueira (MDB), que faz oposição à gestão da prefeita Flávia Moretti (PL) e tem apoio da maioria dos vereadores, sendo forte candidato à reeleição. Dos 23 parlamentares, apenas 5 reclamam do atual modelo de antecipação do processo interno, instalado em 2014.
“A atual gestão reforça que o procedimento adotado pela Casa de Leis não se trata de inovação, mas do cumprimento de uma norma estabelecida há mais de uma década, garantindo segurança jurídica, transparência e respeito às disposições legais que regem o funcionamento do Poder Legislativo”, reforçou a Mesa Diretora.
O advogado Rodrigo Cyrineu, que representa os vereadores descontentes, aponta que caso haja “omissão” do presidente, o grupo pretendem entrar com medidas legais para resguardar o caráter democrático via procedimento judicial. (Com informações da Assessoria)
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