A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de barrar a prorrogação da CPMI do INSS gerou forte reação entre parlamentares da oposição, que classificaram o resultado como negativo para o avanço das investigações. Enquanto o senador Wellington Fagundes (PL) falou em “decepção” e criticou a interrupção dos trabalhos, a deputada Coronel Fernanda (PL) afirmou que houve tentativa de “enterrar” a comissão e disse estar “envergonhada” com o desfecho.
Instalada em 12 de maio de 2025, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) tinha como objetivo aprofundar investigações sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Apesar de decisão liminar favorável do ministro André Mendonça, o plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou, por 8 votos a 2, a continuidade dos trabalhos. Prevaleceu a divergência aberta pelo ministro Flávio Dino, sob o argumento de que o tema é uma questão interna do Congresso Nacional.
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Entre os que criticaram a decisão está Wellington Fagundes, que em entrevista nesta quinta-feira (27) afirmou que o encerramento da CPMI impede a responsabilização completa dos envolvidos.
“É uma decepção porque eu faço parte, sou líder do bloco e indiquei os membros da CPMI. Todas as semanas estávamos reunidos para planejar como agir para prender quem roubou dos aposentados, e o serviço não foi concluído. Ainda tem muita gente que não está na cadeia”, declarou.
O senador também criticou a forma como o ressarcimento vem sendo tratado: “É inaceitável que o governo queira devolver o dinheiro com recursos da própria Previdência. Precisávamos colocar tudo às claras, identificar centavo por centavo e fazer quem roubou pagar. Agora, muita gente pode ficar impune”.
Já a deputada Coronel Fernanda fez um discurso emocionado ao comentar o encerramento dos trabalhos, que afirmando que houve resistência dentro do próprio Congresso para aprofundar as investigações.
“Trabalhamos muito para que essa CPMI acontecesse, ouvimos muitas pessoas e acreditamos que estávamos fazendo um trabalho sério. Mas estou triste e decepcionada porque vi parlamentares trabalhando para que certas pessoas não fossem ouvidas”, disse.
A parlamentar também fez críticas diretas ao que chamou de “blindagem”: “O povo brasileiro não pode aceitar silêncio diante de um caso tão grave. Estou envergonhada como cidadã e como parlamentar, porque não conseguimos fazer justiça aos aposentados que foram prejudicados”.
O relatório final, apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (União), propôs o indiciamento de centenas de pessoas físicas e jurídicas envolvidas na fraude de empréstimos. Para a maioria dos ministros do STF, a decisão sobre prorrogação caberia exclusivamente ao Congresso, sem intervenção do Judiciário. Com o encerramento, o debate sobre responsabilização e ressarcimento às vítimas das fraudes no INSS deve continuar no âmbito político e judicial, enquanto parlamentares da oposição prometem manter a pressão por novas investigações.
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