Rodinei Crescêncio/Rdnews
O senador e pré-candidato ao Governo de Mato Grosso, Wellington Fagundes (PL), afirmou estar decepcionado com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por 8 votos a 2, derrubou a determinação do ministro André Mendonça que prorrogava a CPMI do INSS.
Como líder do bloco Vanguarda, Wellington destacou que indicou membros para a comissão e avalia que o grupo avançou nas investigações, mas não conseguiu concluir os trabalhos. Segundo ele, isso compromete a responsabilização de envolvidos em desvios contra aposentados.
“Tem muitos ainda que não estão na cadeia, e a CPMI cumpriu o seu papel até agora. Foram vários que já foram presos. Tenho certeza de que todo aposentado que está nos assistindo e vendo essa decisão está revoltado”, afirmou.
O senador também questionou a forma como o governo pretende ressarcir os prejuízos, utilizando recursos da própria Previdência. Para ele, seria necessário aprofundar as investigações para evitar novos danos ao sistema.
“Tínhamos que botar tudo às claras, apurar centavo por centavo, identificar quem roubou e fazer com que pague de volta. Não o próprio governo, com dinheiro do imposto do cidadão. Agora ainda vai ficar muita gente lá fora sem pagar e levando dinheiro para o exterior para comprar carrões e mansões. É inaceitável. O Congresso Nacional não pode aceitar isso”, criticou.
Apesar das críticas, após a decisão do STF, a CPMI do INSS deve conhecer, na manhã desta sexta-feira (27), o parecer final do relator, Alfredo Gaspar (PL-AL), um dos últimos passos antes do encerramento dos trabalhos.
Decisão do STF
Prevaleceu a divergência aberta pelo ministro Flávio Dino. Também votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e o presidente Edson Fachin. André Mendonça e Luiz Fux defenderam a prorrogação da comissão.
Um dos principais argumentos da maioria foi de que o tema se trata de uma questão interna do Congresso Nacional, não cabendo, portanto, intervenção do Judiciário.
A decisão de Mendonça previa prazo de 48 horas para que o Congresso realizasse a leitura do requerimento da comissão — procedimento necessário para viabilizar a prorrogação. Caso isso não ocorresse, a CPMI poderia continuar seus trabalhos. Com a decisão do STF, o impasse retorna ao Congresso.
Entre na comunidade de WhatsApp do Rdnews e receba notícias em tempo real . (CLIQUE AQUI)
Faça um comentário