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Pré-candidato a deputado estadual, o cuiabano Vanderson Alves Nunes, o “Vandinho Patriota”, retirou a tornozeleira eletrônica após o Supremo Tribunal Federal (STF) homologar um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) em ação relacionada aos ataques aos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.
Ele utilizou o dispositivo por três anos, após ser acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de participar do acampamento em frente ao quartel do Exército, em Brasília, onde teria incitado as Forças Armadas contra os Poderes constitucionais.
Vandinho publicou um vídeo nas redes sociais, ao lado da família, no momento em que retirava a tornozeleira, e afirmou ser vítima de injustiça. A publicação, que já ultrapassou 40 mil curtidas e foi repostada pelo senador Flávio Bolsonaro, mostra o pré-candidato emocionado ao comentar a decisão. Segundo ele, o período foi marcado por bloqueio de contas, multa milionária, prejuízos pessoais e abalo emocional.
Caso
O cuiabano foi preso em flagrante em 9 de janeiro de 2023, um dia após os atos antidemocráticos, e solto dez dias depois, mediante medidas cautelares. Em janeiro deste ano, a defesa chegou a ser intimada pelo ministro Alexandre de Moraes a prestar esclarecimentos sobre suposta violação das regras do monitoramento eletrônico. Agora, com a homologação do acordo, ele foi autorizado a retirar o equipamento.
No julgamento, o ministro Nunes Marques votou pela absolvição. O relator, Alexandre de Moraes, votou pela condenação, acompanhado por Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. O ministro Luiz Fux pediu vista, e, na sequência, houve a formalização do acordo, posteriormente homologado pela Corte.
Pelo ANPP, Vandinho terá que cumprir uma série de condições, como a prestação de 150 horas de serviços à comunidade, a proibição de uso de redes sociais abertas durante a vigência do acordo — com fiscalização periódica — e a participação em curso sobre democracia, Estado de Direito e golpe de Estado.
Ataques aos Três Poderes
Em 8 de janeiro de 2023, manifestantes invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto, em Brasília.
O grupo protestava contra o resultado das eleições presidenciais vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após a derrota de Jair Bolsonaro (PL).
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