O promotor de Justiça Mauro Zaque de Jesus pediu o arquivamento de um inquérito civil contra o ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PSD), que investigava supostas irregularidades na destinação de recursos para empenhos do ano de 2019, isto é, despesas futuras da administração municipal.
A denúncia foi apresentada pelos então vereadores Felipe Wellaton (Republicanos) e Marcelo Bussiki. Eles acusaram o ex-gestor de cancelar empenhos na ordem de R$ 326,5 milhões referentes ao ano de 2019 para mascarar a situação financeira da prefeitura, o que caracterizaria o crime de improbidade administrativa.
Na decisão, o promotor Mauro Zaque apontou que a lei exige “dolo específico”, isto é, a vontade de cometer o ato ilícito, o que não ficou comprovado. Além disso, é exigido que o inquérito seja concluído em 365 dias, prorrogáveis por mais 365 dias. Mas o procedimento foi instaurado em 31 de julho de 2020, há quase seis anos.
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