Cinco vereadores de Várzea Grande rejeitam que a eleição da Mesa Diretora seja feita em maio deste ano e pedem que o presidente da Câmara, Wanderley Cerqueira (MDB), realize a votação da Mesa Diretora do segundo biênio, na última sessão do mês de dezembro.
O documento, assinado pelos vereadores Lucas do Chapéu do Sol (PL), Adilsinho (Republicanos), Jânio Calistro (UB), Charles da Educação (UB) e Bruno Rios (PL), foi protocolado pelo advogado Rodrigo Cyrineu na sexta-feira (20), na Câmara Municipal. Os demais 18 vereadores não assinaram.
Assessoria
Conforme a atual lei orgânica, a eleição do segundo biênio seria realizada no dia 14 de maio, de forma antecipada. No entanto, os cinco vereadores sustentam que a eleição em maio prejudicaria o princípio da isonomia e da igualdade, uma vez que diminuiria a chance de grupos minoritários disputarem o pleito.
“O pleito deve ser realizado com base em alguns princípios básicos para que seja, de fato, considerado justo e democrático; dentre eles, e de extrema importância que haja a contemporaneidade dos votos”, destaca o pedido dos parlamentares.
No documento o advogado aponta que caso haja “omissão” do presidente, os vereadores pretendem entrar com medidas legais para resguardar o caráter democrático via procedimento judicial. Atualmente, o presidente Wanderley Cerqueira tem maioria de apoio no Legislativo.
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