O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) instaurou um procedimento de investigação sobre possível conflito de interesse na esfera cível contra o deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos), que virou polêmica nacional nesta semana ao ser flagrado comemorando a assinatura de licitações do Governo do Estado para construção de estradas durante um evento em Pontes de Lacerda (a 443 km de Cuiabá). Ele indicou que uma das vencedoras “seria sua”, fazendo referência à empresa que contou com a sua participação até ser empossado como deputado, cotas da construtora que teriam sido vendidas ao seu irmão.
Nesta sexta-feira (20), o governador Mauro Mendes (União Brasil), garantiu a lisura do processo, rechaçando qualquer direcionamento licitatório e que sequer sabia quem eram os vencedores do certame. Assim, ressaltou que não há nenhum regramento legal sobre impedimento empresas de parentes de políticos participarem de disputas licitatórias, mas que até aceitaria a criação de barreiras, como propôs o deputado Valdir Barranco (PT): “Eu até acho que ninguém poderia, com um relacionamento assim, estar participando”.
“No caso específico, a obra que o irmão dele ganhou, a licitação parece que não veda isso. Nós não podemos criar regras aqui, a não ser aquelas que estão na lei brasileira. Participaram 9 empresas e ele ganhou com desconto de 16%. Os outros lotes que ele não ganhou, não sei se ele participou, teve desconto até menores do que isso. Mas nós temos o dever de dar explicação sempre para o Ministério Público ou para qualquer cidadão. Essas informações estão lá disponíveis no portal Transparência da Sinfra”, alegou o gestor, pontuando que não tem capacidade para averiguar cada licitação pessoalmente.
Na proposta de Barranco, o impedimento chegaria até o 3º grau de parentesco, ou seja, parentes diretos ou indiretos de parlamentares não poderiam firmam contratos com o estado, segundo o texto formalizado na Assmbleia Legislativa (ALMT). A repercussão nacional respingou negativamente sobre o projeto eleitoral de Moretto, que sustenta que não houve danos à sua imagem.
Moretto tentou se explicar durante coletiva de imprensa, de que a felicidade flagrada em vídeo seria pela luta de anos para a construção de um hospital para Pontes e Lacerda, sem qualquer relação com eventual conquista licitatória para construção de estradas. Ele negou que a empresa fosse da “sua família”, mas sim, do seu irmão.
“Não é o meu irmão que faz a licitação, mas sim os órgãos que vão contratar. Eles que definem a maneira e a regra que eles querem e exigem os requisitos necessários para a empresa participar. Conforme esses requisitos, participa quem tem os requisitos habilitados”, comentou ele nesta semana, corroborando com a versão do chefe da Secretaria de Infraesturura e Logística (Sinfra), Marcelo de Oliveira, negando qualquer interferência política para direcionamento de licitações para amigos ou parentes de parlamentares.
Mesmo assim, o MPMT também pediu que o Tribunal de Justiça (TJMT) inicie uma averiguação via responsabilização na esfera criminal, que passa a correr em segredo de justiça, sobre eventuais irregularidades.
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