Rodinei Crescêncio/Rdnews
O corregedor-geral de Justiça de Mato Grosso José Luiz Lindote garante que o Poder Judiciário acompanha de perto a atuação dos cartórios extrajudiciais. Segundo ele, os problemas são pontuais e, em todos casos, a Corregedoria atua. “Nesta gestão [que teve início em janeiro] agora nós fizemos pelo menos seis intervenções com o afastamento de cartorários interinos e titulares por desvio, por apropriação de recursos e mau uso do cartório”, revela Lindote, em entrevista especial ao . O corregedor, entretanto, não revelou quais são as serventias com irregularidades.
Apesar disso, o desembargador faz questão de frisar que, em via de regra, os tabeliães são pessoas sérias, honestas e dedicadas. “Mas, toda categoria tem seus problemas e seus desvios”, reconhece. A fiscalização através da Corregedoria ocorre para garantir que os serviços notariais e de registro sejam prestados de acordo com a lei e com qualidade. Ela pode ser feita por meio de correições, inspeções e outras ações de controle. Recentemente, durante vistoria, equipe do Conselho Nacional de Justiça fiscalizou 9 cartórios extrajudiciais em Cuiabá, Várzea Grande, Poconé e Santo Antônio do Leverger.
Além das intervenções, o corregedor ressalta outras ações que foram tomadas em relação aos cartórios. Ele explica que, recentemente, o Pleno do Tribunal de Justiça decidiu, com a autorização do CNJ, extinguir 56 das 256 serventias existentes. Deste total, 159 estão providas por concurso público e 97 vagas – podendo ter ou não cartorários interinos. Com a extinção destas 56 – que não tinham nenhum cartorário-, a vacância será de 41 vagas a serem preenchidas por meio de chamamento público.
“São 56 cartórios que nunca foram instalados, mas estavam abertos um concurso e poderiam, de repente, vir uma pessoa passar no concurso e ai você vai ver onde está a serventia e, às vezes, nem existe mais a localidade”, explica Lindote sobre o motivo da decisão do TJ.
Segundo o corregedor, a abertura destas serventias aconteceu porque, em algum momento, havia a perspectiva de que uma vila ou distrito crescesse, mas isso não se concretizou. “Por exemplo, essas 56 serventias que a gente propôs a extinção e foi aprovado no pleno e pelo CNJ. Por quê? Porque onde está a serventia não tem ninguém. Então, ele vai fazer um trabalho que se passasse um concurso e fosse preenchido, essa pessoa não tinha a menor possibilidade de ter alguma renda ali. Porque a única coisa que ela poderia fazer é sair da jurisdição e sair fazendo atos irregulares. Por isso, a gente propôs essa extinção. E havia décadas que essas serventias nunca foram preenchidas”, justifica.
Sobre o déficit de titulares nos demais cartórios, o desembargador pondera que o objetivo é dar provimento por meio da realização de concurso público. Enquanto isso não acontece, nestes locais atuam cartorários que acumulam vagas ou são interinos.
Rodinei Crescêncio/Rdnews
Alta arrecadação
Questionado sobre o fato de que muitos cartórios têm arrecadação exorbitante e praticamente nenhum retorno social, Lindote frisa que, no regime legal vigente, eles são delegatários do Estado que, por isso, prestam serviço e cobram os valores que são regulados pelo Poder Público, pelo Tribunal de Justiça. “Mas, a arrecadação é do titular. Tiram os impostos, o percentual que se paga para algumas instituições do Tribunal de Justiça e o restante é deles”, explica.
Apesar de reconhecer que algumas serventias arrecadam valores milionários, o corregedor ressalta que grande parte delas recebe “valores normais” e que algumas são deficitárias. “Para isso, existe um fundo de compensação para esses cartórios deficitários. Vamos dar um exemplo, um cartório de registro de pessoas naturais, praticamente tudo é gratuito. Ele é subsidiado por esse fundo que é depositado pelos outros cartórios e dá uma renda mínima de 5 salários mínimos”, finaliza.
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