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José Medeiros (PL), Juarez Costa (MDB) e Nelson Barbudo (PL) estão entre os 18 federais que não votaram proposta
Cinco dos oito deputados federais de Mato Grosso votaram favoráveis ao Projeto de Lei 1087/25, do Poder Executivo, que concede desconto para zerar o Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de quem ganha até R$ 5 mil mensais e institui cobrança adicional para aqueles com rendimento tributável acima de R$ 600 mil ao ano. Votaram a favor da proposta: Emanuelzinho Pinheiro (MDB); Coronel Fernanda (PL); Rodrigo da Zaeli (PL); Gisela Simona (União); e Coronel Assis (União).
Já outros três, conforme placar oficial da Câmara dos Deputados, estão entre os 18 ausentes que não registraram o seu voto – José Medeiros (PL); Juarez Costa (MDB); e Nelson Barbudo (PL).
Juarez, por sua vez, afirmou, através de suas redes sociais, que está de licença médica e que por isso não pode participar da votação. “Mas deixo claro: apoio a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, uma medida que vai aliviar o bolso do trabalhador e garantir mais justiça tributária”, destaca Juarez.
Mais cedo, Medeiros criticou a proposta do governo. “Nós da Direita queremos isenção de R$ 10 mil, não só R$ 5 mil. Mas essa conta é do governo, que precisa cortar gastos. Aumentar tributos pra bancar é fazer o povo de besta!”, escreveu. Procurados, os Barbudo e Medeiros ainda não justificaram o motivo da ausência, espaço segue aberto.
Proposta aprovada ontem, por unanimidade, com 493 votos e busca aumentar o escalonamento dos tributos cobrados com base na chamada alíquota efetiva (encontrada após deduções e isenções). Agora o texto será enviado ao Senado.
Annie Souza/Rdnews
Para compensar a isenção de até R$ 5 mil, a proposta cria um patamar mínimo de 10% do IR que pode atingir cerca de 141,4 mil contribuintes pessoas físicas de alta renda que hoje recolhem, em média, com alíquota efetiva de 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, incluindo distribuição de lucros e dividendos.
Trabalhadores em geral pagam, em média, 9% a 11% de IR sobre seus ganhos.
As reduções para a faixa até R$ 5 mil se repetem na Declaração de Ajuste Anual (DAA) do IRPF, quer o contribuinte opte por fazer a declaração completa (com deduções de gastos de saúde e educação, por exemplo) ou opte pelo desconto simplificado (cujo valor é ajustado de R$ 16.754,34 para R$ 17.640,00).
O desconto proposto será aplicado inclusive sobre o 13º salário, que tem tributação exclusiva na fonte (não entra na conta com os demais salários na declaração anual).
Correção da tabela
O Plenário da Câmara aprovou o projeto na forma de substitutivo do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL). De acordo com o texto, a redução gradual para os rendimentos acima de R$ 5 mil mensais, que antes iriam até R$ 7 mil, passa a contemplar até o valor de R$ 7.350,00 (quanto mais ganha, menor a redução). Acima de R$ 7.350,00 mensais nada muda.
No entanto, Lira aumentou a lista dos tipos de rendas que podem deduzidas, acrescentando desde aquelas obtidas com títulos do agronegócio e o ramo imobiliário até lucros e dividendos cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025.
Quanto às várias emendas sugeridas para reajustar a tabela do Imposto de Renda, o relator decidiu incluir dispositivo para que o Executivo envie ao Congresso Nacional, dentro de um ano, projeto prevendo política nacional de atualização desses valores.
Lira também excluiu da base de cálculo de lucros e dividendos distribuídos pelos cartórios aos notários as taxas repassadas ao sistema judiciário. Além disso, lucros e dividendos relativos ao ano-calendário de 2025 poderão ser distribuídos até 2028.
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